O texto do relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), para a chamada PEC da Anistia poderá favorecer quatro deputados estaduais do Ceará.
Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a cassação dos quatro deputados, por violação à cota de gênero.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições.
Especialistas em transparência partidária criticam o texto e afirmam que se trata da maior anistia da história aos partidos.
Um dos trechos do relatório apresentando por Antônio Carlos Rodrigues diz que:
"Não serão aplicáveis sanções que resultem na perda do mandato ou que acarretem inelegibilidade de candidatas ou candidatos eleitos por partidos que não tenham preenchido a cota mínima de candidaturas do sexo feminino nas eleições de 2022, quando a decisão judicial implicar redução do número de candidatas eleitas".
PL do Ceará
O TRE-CE entendeu, por 4 votos a 3, que o PL do estado descumpriu a cota de candidaturas femininas.
O partido fez quatro cadeiras na Assembleia Legislativa do Ceará. Duas delas são ocupadas por parlamentares que têm relações familiares com deputados federais -- que serão responsáveis por apreciar a PEC no plenário da Câmara.
O deputado estadual Alcides Fernandes é pai do deputado federal André Fernandes (PL-CE). André, inclusive, é integrante da comissão especial qeu analisa a PEC. Já a deputada estadual Doutora Silvana é casada como o deputado federal Doutor Jaziel (PL-CE).
O texto da PEC da Anistia será votado na comissão especial na próxima quarta-feira (20)
